Contrato de subcontratação
Versão de 14 de novembro de 2026 · art. 9.º LPD e art. 28.º RGPD
Tradução: em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
1. As partes
Este contrato vincula o restaurante que utiliza o R3STO, responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes, e a Xeuss Group, General-Wille-Strasse 19, 8002 Zurique, Suíça, que publica o R3STO e trata esses dados por conta dele, como subcontratante. Faz parte das condições gerais: aplica-se desde a abertura da conta e enquanto a conta existir, sem nada para assinar.
2. O que é tratado, e porquê
- As pessoas: os clientes do restaurante, quem pede uma mesa ou se inscreve na sua lista de espera.
- Os dados: apelido, nome, e-mail, telefone; as reservas (data, hora, número de pessoas, mesa, observação, ocasião); as visitas, o cartão de fidelidade, a opinião deixada ao restaurante; o sinal (montante, estado — nunca o cartão). Alergias ou um regime, quando o cliente ou o restaurante os anotam: são dados sensíveis, que só servem para o serviço.
- Porquê: registar, confirmar, lembrar, mudar e anular as reservas; atribuir as mesas; a lista de espera; os e-mails do restaurante aos seus clientes (confirmação, lembrete, opinião); a fidelidade; o sinal; os números do restaurante.
3. O que o R3STO se compromete a fazer
- Tratar estes dados apenas para fazer funcionar o serviço, segundo as definições do restaurante. Nunca por conta própria, nunca para publicidade, nunca revenda.
- Confiá-los apenas às pessoas que deles precisam, sujeitas a confidencialidade.
- Protegê-los com as medidas descritas na página segurança e conformidade: alojamento na Suíça, ligações cifradas, palavras-passe como impressão digital, cópias de segurança diárias, cada conta limitada ao seu restaurante.
- Recorrer apenas aos subcontratantes listados nessa mesma página, cada um para o que lá está escrito, e anunciar um novo subcontratante antes de recorrer a ele: o restaurante que não concorde pode rescindir.
- Ajudar o restaurante a responder aos clientes que queiram ver, retificar ou apagar os seus dados: o restaurante pode corrigir uma ficha e exportar o seu ficheiro de clientes a qualquer momento, e a equipa R3STO ajuda-o a pedido a partir do centro de ajuda.
- Avisar o restaurante sem demora injustificada em caso de violação da segurança dos dados que o afete, com o que precisa de saber para responder.
- Fornecer ao restaurante, a pedido, as informações que demonstram o cumprimento deste contrato.
4. Fora da Suíça
A Stripe (pagamentos) e a Anthropic (inteligência artificial, sem dados dos clientes do restaurante) podem tratar dados fora da Suíça e da União Europeia, com as garantias previstas na lei (art. 16.º LPD, art. 46.º RGPD). Os dados alojados na Suíça beneficiam da decisão de adequação da Comissão Europeia.
5. No fim
O restaurante exporta o seu ficheiro de clientes quando quiser. No fim da conta, os seus dados são apagados ou devolvidos a seu pedido.
6. Direito aplicável
Este contrato rege-se pelo direito suíço. O foro é Zurique, sem prejuízo dos foros imperativos previstos na lei.